A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional

para o exercício da cidadania. A metodologia empregada parte do método dedutivo, auxiliada de revisão

Do acesso à justiça como Direito Fundamental assegurado pela Constituição Cidadã de 1988 e o uso errôneo da expressão acesso ao Poder Judiciário

justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da cidadania. Contudo, é imprescindível trazer à baila

Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade

, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA. Coordenadora do Grupo de Pesquisa

Fraternidade nos processos: solidariedade, cultura dialógica e dignidade da pessoa humana

Fraterno, importantes instrumentos no fomento da cidadania ativa e no empoderamento dos atores para o

Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

O Governo do Estado de São Paulo instituiu o programa de estimulo à cidadania, denominado Nota

Direito tributário. Pedido de opção pelo "Simples Nacional". Indeferimento, ao argumento de ser o interessado devedor de tributo municipal: impossibilidade constitucional.

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

CCJ aprova por unanimidade o fim do fator previdenciário

A Interpretação do STF sobre o início da vida: uma análise à luz da ADPF nº 54

O escopo do presente é analisar o entendimento do STF sobre o início da vida.

CPF deve ser gratuito no estado de São Paulo

O juiz determinou que, tanto a inscrição no CPF, quanto a emissão da 2ª via do documento, devem ser grátis. Serviço de alteração de dados e regularização também devem ser gratuitos

Procura por imigração para o exterior cresce entre goianos

Escritório de advocacia especializado em atendimento na área internacional vê crescimento da demanda de famílias que querem deixar o Brasil, que aumentou com a atual polarização política, dentre outros motivos. Advogada explica procedimentos necessários para iniciar a vida fora do País com segurança.

Proposta garante às mulheres acesso a terras desapropriadas

Sandra Rosado: a participação da mulher na reforma agrária é muito inferior à média da América Latina

Justiça obriga bancos a adaptarem caixas eletrônicos para deficientes físicos

Após manifestos e críticas, Secretaria de SP pede processo contra Levy Fedelix

A Coordenação de Políticas para Diversidade Sexual reagiu após receber uma série de denúncias online e pedidos de providência

CCJ vai ouvir Rosinha Garotinho amanhã sobre violência no Rio de Janeiro

Cidadãos podem participar de consulta pública sobre prazo de validade do Exame da OAB

Proposta fixa em em três anos o prazo de validade da aprovação da primeira etapa do Exame da Ordem caso o candidato tenha sido reprovado na segunda fase

Câmara aprova proibição de compensação de honorários de advogados

CCJ aprova fim do uso de animais em circos

CCJ define tortura como ato de improbidade administrativa